Após recomendação, BNDES divulga lista nominal de aprovados

Após recomendação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), resolveu tornar público os nomes dos aprovados no certame para cadastro reserva, aberto em dezembro de 2012. O resultado do concurso foi homologado no dia 12 de julho, porém divulgado individualmente aos candidatos cadastrados no site da fundação. A Cesgranrio alegou que o procedimento zelava proteção da intimidade dos candidatos, apesar de não constar no edital Nº 1/2011 e no contrato firmado entre a banca e o BNDES que o resultado só poderia ser acessado e divulgado no site da fundação mediante cadastro.

 

Segundo a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, a fundação não seguiu o princípio de publicidade dos atos administrativos, previstos na Constituição Federal. Para Lins, o acompanhamento e fiscalização da regularidade de concursos públicos são de direito dos cidadãos, por isso se sobrepõem ao interesse pessoal de candidatos aprovados. A divulgação nominal dos candidatos deverá tornar-se prática rotineira da fundação em diversas fases de seleções feitas pela banca.

 

   O concurso previa formação de cadastro reserva em cargos de técnico administrativo (nível médio) e profissional básico (superior) - nas áreas de administração, análise de sistemas, suporte, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, contabilidade, direito, economia, engenharia e psicologia. No total, 137.989 pessoas se inscreveram para a seleção que oferecia salários de R$ 2.925,39 a R$ 9.182,01.