O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, no uso de suas
atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para
provimento de cargos efetivos do Município de Limoeiro de Anadia,
mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso
reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Lei
Municipal nº 97 de 05 de dezembro de 2012, que consolida o quadro de
cargos públicos de provimento efetivo do Município de Limoeiro de
Anadia; da Lei Municipal nº 006 de 16 de março de 2009, que dispõe
acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Limoeiro
de Anadia, das Autarquias e das Fundações; da Lei Municipal nº 49 de 17
de agosto de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargo,
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Limoeiro de
Anadia; e da Lei Municipal nº 86 de 11 de abril de 2012, que autoriza o
Poder executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais
em vigor dos profissionais do Magistério Público Municipal de Limoeiro
de Anadia.
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