CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE/PB),
tendo em vista disposto na Constituição do Estado da Paraíba, na Lei nº
8.290, de 11 de julho de 2007, na Lei Complementar nº 18, 13 de julho de
1993, e alterações, na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de
2010, e na Resolução nº 14, de 6 de novembro de 2006, do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), torna pública a realização de
concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de
reserva para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
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