O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 35,
publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (29), a
nomeação de 78 candidatos aprovados, e não convocados, no concurso
público autorizado pela portaria nº 73, de 8 de março de 2012, para
cargos do quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
vinculada à Secretaria de Aviação Civil (SAC/PR).
São 15 vagas para analista administrativo (nível superior), 37 para
especialista em regulação de aviação civil (nível superior), 10 para
técnico administrativo (nível médio) e 16 para técnico em regulação de
aviação civil (nível médio). Os cargos são para Brasília, Rio de Janeiro
e São Paulo.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de março de 2014 e está
condicionado: à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração
do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos
cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à
Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
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