Messias Targino - RN divulga adendo do edital 001/2014 com mais de 20 vagas

• EDITAL DE ABERTURA COMPLETO
• ADENDO I

O Município de Messias Targino no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 221/97 a abertura das inscrições e realização o Processo Seletivo destinado à contratação temporária e de excepcional interesse público em vários setores da Prefeitura Municipal de Messias Targino, nos termos deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e sua realização, a cargo da FUNVAPI - FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de 28 vagas em decorrência de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Messias Targino - RN, cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº. 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital, consideradas as frações.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 O Processo Seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação, de sua homologação, não podendo ser prorrogado.

1.5 As provas do referido Processo Seletivo serão realizadas na cidade de Messias Targino.

1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital e Plano de Cargos e Vencimentos.

1.7 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos e salário, estão de acordo com a Legislação Municipal.

1.8 O Regime Jurídico é o estabelecido na Legislação Municipal Vigente.

1.9 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I - Quadro de Vagas.
Anexo II - Conteúdos Programáticos.
Anexo III - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.
Anexo IV - Cronograma de Execução do Concurso Público.

2. DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, vagas, carga horária semanal e/ou mensal, requisitos exigidos e salário estão de acordo com a Legislação Vigente e estão contidos(as) no Anexo II deste Edital.

2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.