CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE PATOS
REGULAMENTO DO CONCURSO
A Prefeita Constitucional do Município de Patos, Estado da Paraíba
Sra. Francisca Gomes Araújo Mota, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Artigo nº 94 da Lei Orgânica do Município, com as
Leis Municipais nº 3.816/2009, de 27 de novembro de 2009, 4.028/2011, de
14 de novembro de 2011, 4.292/2013, de 11 de dezembro de 2013,
4.336/2014, de 25 de abril de 2014, 4.337, de 30 de abril de 2014 e
4.341, de 9 de maio de 2014, que dispõem sobre a criação de cargos
efetivos no Município de Patos e definem normas gerais para ingresso no
serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições e
estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas e
de provas e títulos para provimento de cargos efetivos vagos do quadro
de pessoal do Poder Executivo do Município de Patos, Estado da Paraíba,
sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída
pela Portaria nº 304, de 9 de abril de 2014, e, por delegação, sob a
execução da sociedade empresária PRÓ-MUNICÍPIO Serviços Ltda., mediante
condições estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público destina-se ao provimento de cargos
efetivos da Prefeitura Municipal de Patos, que constam do Anexo III
deste Edital, em consonância com as necessidades da Administração
Pública Municipal.
1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo
salário base e a carga horária estão dispostos no Anexo III, sendo
reservado aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas com fundamento artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal
de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do
Anexo III deste Edital.
1.3 O prazo de validade do concurso é de 1 (um) ano, podendo
ser prorrogado pela Administração com base na necessidade e interesse
público, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a
conveniência e oportunidade Prefeitura Municipal de Patos e mediante Ato
Administrativo motivado do Prefeito Municipal de Patos.
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