O Ministério da Educação (MEC) deve
sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete o prazo de quatro anos para
que as universidades e institutos técnicos federais garantam pelo menos
50% das vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva haverá cotas sociais e
raciais. O prazo é considerado curto para que as instituições de ensino
se adaptem às regras.
Projeto aprovado pelo Senado determina
que, no primeiro ano de vigência da lei, as universidades e institutos
técnicos garantam 25% das vagas para os alunos com o perfil exigido.
Caso a presidente aceite a sugestão de veto, o MEC deverá regulamentar
um novo prazo. Dilma tem até o dia 29 para sancionar o projeto de lei.
O MEC também deverá recomendar que a
presidente vete o artigo que estabelece que o critério de seleção dos
alunos cotistas seja o coeficiente de rendimento, obtido por meio da
média das notas registradas pelo aluno no ensino médio. O MEC propõe que
o critério seja a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é contra a fixação
de uma regra nacional para as cotas e considera que o projeto fere a
autonomia universitária no processo de seleção. Mas não pretende entrar
na Justiça contra a lei.
— A Andifes entende a importância dos
programas de ação afirmativa, e boa parte das universidades já adota
sistemas de cotas. Esses programas devem ser definidos a partir da
autonomia universitária, valorizando especificidades locais. Esse
projeto é uma tentativa de uniformizar o que é diverso e mexe no que
está dando certo — afirmou o presidente da Andifes, Carlos Maneschy,
reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).
lei será questionada na justiça
A Federação Nacional das Escolas
Particulares (Fenep), por outro lado, planeja entrar com uma ação na
Justiça contra a lei. A preocupação é com os alunos dos colégios
privados, que ficariam desestimulados com o vestibular. Para a Fenep, as
oportunidades de acesso às universidades devem ser iguais para todos, e
o que precisa mudar é a qualidade do ensino público.
O projeto estabelece que as vagas
reservadas para alunos de escolas públicas serão preenchidas por
autodeclarados negros, pardos e indígenas, de acordo com sua
distribuição em cada estado da Federação, segundo o IBGE. E metade dessa
cota será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um
salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933.
prazo de vigência de dez anos
As regras também valem para as
instituições de ensino técnico federal de nível médio. Nesse caso, 50%
das vagas serão destinadas a alunos que cursaram o ensino fundamental em
escola pública. Também haverá os mesmos critérios de cotas racial e
social.
As quatro universidades federais do Rio,
que hoje reservam em seus vestibulares 5.416 vagas, terão que aumentar
esse número para 12.351 para se adequar ao projeto de lei. A nova regra
valeria por dez anos e, depois, seria reavaliada.
O projeto foi aprovado pelo Senado em
votação simbólica, sem registro nominal, o que acontece quando não há
polêmica. O único que discursou contra foi o senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), para quem a proposta fere a autonomia universitária.
Ele argumentou que já há experiências bem-sucedidas de cotas adotadas
em algumas instituições de ensino.
Fonte: Agência O Globo
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