A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou ontem (9)
projeto de lei complementar de autoria do Executivo dispondo sobre a criação de
vagas na estrutura da Secretaria de Educação. É o primeiro passo para a
realização de novo concurso público para atender à demanda do ensino básico,
que hoje tem cerca de 30 mil alunos distribuídos em 46 escolas do ensino
fundamental e 19 centros infantis.
São 175 vagas de professor nível superior, 102 de
agente administrativo, 12 de intérprete de libras e oito de instrutor de
libras. Para professor, intérprete e instrutor a jornada de trabalho é de 30
horas semanais; a de agente, de 40 horas.
Este será o segundo concurso para a Educação na
gestão do prefeito Maurício Marques dos Santos. O primeiro foi em 2009 para
substituir estagiários e temporários nas escolas da rede municipal.
O piso salarial de professor com 30 horas semanais
é de R$ 1,8 mil, mais vantagens previstas no Plano de Cargos implantado em 2012
atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.
Além de permitir a inclusão mais eficiente de
alunos com deficiência auditiva (libras) no sistema municipal de ensino, outra
novidade do concurso é a criação do cargo de professor regente de laboratório
de informática, que terá como principal atribuição atuar como parceiro dos
professores, transformando o laboratório em espaço extensivo da sala de aula.
Parnamirim tem hoje 300 alunos com necessidades
especiais. Eles recebem atenção, acolhida e assistência especiais do município.
A cidade conta com 13 salas multifuncionais, distribuídas em diferentes
escolas, funcionando como polos de atendimento nos bairros. Nessas salas são
trabalhadas as potencialidades dos alunos especiais.
O concurso será realizado pela Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN). O lançamento do edital estava na dependência da
aprovação dos cargos pela Câmara, mas o calendário provisório prevê a
publicação até o final de julho e as provas aplicadas em outubro.
Entre 2009 e 2012, a prefeitura aplicou 261,1
milhões na Educação Municipal, que tem Ideb 4,1 e a melhor escola pública do
ensino fundamental - Nossa Senhora da Apresentação - do Rio Grande do
Norte. No final de maio, Parnamirim recebeu o Troféu Município Leitor, entregue
no Sexto Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais da Educação
(Undime), em Brasília.
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