Prefeitura de Natal - RN abre mais de 750 vagas em seletiva da Semtas

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOR O QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DE PROGRAMAS SOCIAIS NA ÁREA DO TRABALHO, SEGURANÇA ALIMENTAR E MULHERES.

De acordo com Lei Promulgada nº 0390/2014, de 08 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município, em 09 de abril do corrente ano, a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos nos cargos/especialidades relacionados no Anexo I, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar, Ação Civil Pública - Processo Nº. 0127311-85.2013.8.20.0001, de 12 de julho de 2013 e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, será coordenado e acompanhado pela Comissão designada pelo Prefeito, através de Portaria nº. 020/2014-GP, publicada no Diário Oficial do Município, em 25 de março de 2014, composta por Alfredo Bezerra de Menezes Júnior (Presidente) e tendo como membros: Augusto Carlos de Lima, Júlia Arruda, Adriana Cristina da Silva Patrício, Flávia Bevilaqua da Costa Vieira Rodrigues e Karinne Andréa de Albuquerque Barbosa Fernandes; e será executado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte - FUNCERN.

1.2. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 06 (seis) meses, conforme previsto no Art. 4º da Lei Promulgada nº 0390/2014, de 08 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município, em 09 de abril do corrente ano, em referência.

1.3. A contratação temporária será regida por Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), conforme previsto no Art. 8º da Lei Promulgada nº 0390/2014, de 08 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município, em 09 de abril do corrente ano, em referência.

1.4. Todas as publicações oficiais serão feitas divulgadas no Diário Oficial do Município - DOM ou no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br).

1.5. O candidato poderá obter o Edital deste Processo Seletivo por meio de download no DOM ou através do sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br).